O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de discutir a regulamentação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”. O debate reunirá especialistas, entidades e órgãos governamentais e será realizado no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

A CNC argumenta que a popularização das apostas online tem gerado impactos negativos, tanto na economia quanto na saúde pública, especialmente entre as classes mais vulneráveis. A entidade destaca que, após a aprovação da lei, o nível de endividamento das famílias aumentou devido ao envolvimento em comportamentos financeiros de alto risco.

Efeitos econômicos das apostas

Segundo a CNC, a regulamentação das apostas esportivas trouxe prejuízos ao comércio varejista e à economia doméstica, à medida que parte da renda das famílias está sendo direcionada para as apostas online, reduzindo o consumo de bens e serviços essenciais. A entidade alerta que o crescimento econômico em diversas regiões do país também está sendo afetado, já que os recursos investidos nas apostas poderiam ser usados para fomentar o desenvolvimento local.

A audiência pública, marcada por Fux, será uma oportunidade para ouvir diferentes perspectivas sobre os impactos das apostas esportivas e discutir caminhos para a regulamentação dessa atividade no Brasil.