O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está finalizando um plano para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas esportivas, as populares “bets”. A medida, que começou a ser discutida na noite desta quinta-feira (26/9) pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, deverá ser apresentada na próxima semana, possivelmente por meio de decreto ou portaria, sem a necessidade de tramitação no Congresso como um projeto de lei.

O principal objetivo é impedir que os beneficiários do programa social utilizem os recursos do cartão do Bolsa Família para realizar apostas online. Para viabilizar a iniciativa, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF), criada em 2023, foi convocada para contribuir nas discussões. Interlocutores do Ministério do Desenvolvimento Social afirmam que o texto deverá ser entregue até a próxima quarta-feira (2/9). Além dessa pasta, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde também participam das conversas.

A preocupação do governo surgiu após o Banco Central divulgar dados alarmantes: apenas no mês de agosto, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências via Pix para casas de apostas. Dos 20 milhões de beneficiários, aproximadamente 5 milhões, ou 25%, realizaram apostas, o que representa um uso significativo dos recursos do programa social. O valor gasto pode ser ainda maior, já que a análise do BC não incluiu outras formas de pagamento.

Em agosto, o governo pagou R$ 14,2 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família, com um valor médio de R$ 681 por pessoa. O impacto do vício em apostas, especialmente nas classes mais vulneráveis, tem sido motivo de crescente preocupação no Planalto, que considera o problema uma ameaça à saúde pública.

Regulamentação das apostas em andamento

Paralelamente, o Ministério da Fazenda estabeleceu o dia 1º de outubro como data limite para que as empresas responsáveis por sites de apostas com a extensão “bet.br” iniciem o processo de regularização. A partir de janeiro de 2025, somente sites devidamente autorizados poderão operar no Brasil.

Os operadores de apostas serão obrigados a utilizar domínios brasileiros com a extensão “bet.br” para continuar suas atividades. Além disso, os apostadores poderão resgatar seus depósitos em sites não regularizados até o dia 10 de outubro de 2024, sem prejuízo dos seus direitos.

O governo Lula segue empenhado em regulamentar o setor de apostas, buscando tanto a proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, quanto a adequação da atividade ao ambiente jurídico brasileiro.