Nesta quinta-feira (19), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que reconhece Edmundo González Urrutia, líder da oposição venezuelana, como o presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela. A resolução, que não tem força legal, foi aprovada com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções. O texto também reconhece María Corina Machado como líder das forças democráticas do país sul-americano.

No entanto, devido a uma emenda proposta por eurodeputados social-democratas, liberais e verdes, a resolução não inclui um apelo formal para que a União Europeia (UE) e seus Estados-membros reconheçam oficialmente González Urrutia como o presidente legítimo da Venezuela. A responsabilidade de decisões relacionadas à política externa no bloco europeu cabe aos 27 países que integram a UE.

Agradecimento e reações

Em uma mensagem de vídeo publicada na rede social X, González Urrutia agradeceu ao Parlamento Europeu. “Nós, venezuelanos, queremos o mesmo que os europeus já conquistaram: viver em liberdade e democracia”, declarou.

A votação marcou a primeira vez nesta legislatura em que o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, se aliou à ultradireita em uma votação no Parlamento Europeu, em vez de seguir o consenso tradicional com social-democratas, liberais e verdes. Estes grupos de esquerda criticaram o reconhecimento de González como presidente e o envolvimento da ultradireita na redação do texto, classificando isso como uma “linha vermelha”.

Os liberais e verdes, por sua vez, rechaçaram a quebra do “cordão sanitário” que isolava a ultradireita e se recusaram a apoiar a resolução. Apenas alguns deputados socialistas portugueses e um liberal votaram a favor do texto, contrariando suas bancadas.

Objetivos da resolução

A resolução pede que a União Europeia e seus Estados-membros façam “o máximo possível” para garantir que González Urrutia possa assumir a presidência venezuelana em 10 de janeiro. O texto também exorta o Tribunal Penal Internacional (TPI) a investigar violações de direitos humanos e detenções arbitrárias cometidas pelo regime do presidente Nicolás Maduro, sugerindo que tais ações podem configurar crimes contra a humanidade.

O Parlamento Europeu também apelou pela “libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e pessoas arbitrariamente detidas” na Venezuela. A decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia foi elogiada como uma medida que garante sua proteção e mantém “uma perspectiva viável de solução para o entrave político”.

Possíveis sanções e êxodo migratório

A resolução do Parlamento Europeu pede a restauração de sanções contra membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela e a ampliação dessas medidas punitivas contra o regime de Maduro. O texto alerta que, se até 10 de janeiro não houver uma transição pacífica de poder e o restabelecimento da democracia, a Venezuela poderá enfrentar um novo êxodo migratório em massa, comparável ao que levou cerca de oito milhões de venezuelanos a deixar o país nos últimos anos.

Exílio e incertezas

Edmundo González Urrutia, atualmente exilado em Madrid, deixou a Venezuela após alegar que ele e sua família estavam em risco. A oposição venezuelana afirma que González venceu as eleições de forma legítima, com base em boletins independentes e testemunhos de eleitores. O governo de Maduro, no entanto, acusou González de usurpação de funções e falsificação de documentos, emitindo um mandado de prisão contra ele antes de sua saída do país.

Essa resolução simboliza o apoio do Parlamento Europeu à oposição venezuelana, mas ainda depende de ações concretas dos Estados-membros da União Europeia para surtir efeitos práticos no cenário político da Venezuela.