Ministro do STF deve aguardar as oitivas de oito investigados e ouvir a PGR antes de decidir se o inquérito permanece na Corte.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de enviar o chamado Caso Master de volta à primeira instância. A definição deve ocorrer após a fase de depoimentos conduzida pela Polícia Federal, marcada para esta segunda-feira (26/1) e terça-feira (27/1), quando oito investigados serão ouvidos no âmbito da Operação Compliance Zero.

A discussão sobre a competência do STF ganhou força porque, neste momento, as apurações seguem na Corte em razão da suspeita de envolvimento de uma autoridade com prerrogativa de foro. O caso foi encaminhado ao Supremo após menção ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em documentos recolhidos pela Polícia Federal. Até aqui, porém, não foram apresentados indícios concretos que confirmem participação do parlamentar no suposto esquema.

Em decisão anterior, Toffoli explicou que manteve o processo no STF justamente por ainda não estar delimitada a eventual participação de autoridade com foro. Ao assumir a relatoria, o ministro suspendeu o andamento em outras instâncias, sem invalidar diligências já realizadas, e determinou que novas medidas investigativas passem pelo crivo do Supremo para evitar questionamentos futuros.

As investigações, que também têm desdobramentos na Justiça de São Paulo, apuram suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Conforme apontado nos autos, há indícios de crimes como:

• organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira

• induzimento ou manutenção de investidor em erro

• uso de informação privilegiada e manipulação de mercado

• lavagem de capitais

Antes de decidir pelo eventual retorno do caso à primeira instância, Toffoli deve considerar o conteúdo das oitivas e ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já se manifestou em defesa do relator e indicou que não pretende interferir na condução do inquérito.