Em uma carta endereçada ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, o comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, Brendan Carr, fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na suspensão da rede social X no Brasil. A rede social, anteriormente conhecida como Twitter, foi bloqueada no país no dia 31 de agosto, como parte de uma ação judicial.

No documento enviado nesta quinta-feira (5/9), Carr expressou preocupação com o que considera “ações políticas aparentemente ilegais e partidárias” por parte da Anatel, citando tanto a suspensão da rede social quanto o bloqueio de contas da Starlink, uma empresa americana de internet via satélite. Ele acusou as medidas de abalarem a confiança de investidores americanos no Brasil e questionou a viabilidade de continuar operando em um mercado que, segundo ele, está perdendo estabilidade e previsibilidade.

Carr também criticou diretamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado não respeitou os princípios de “transparência, aviso justo e devido processo legal” ao ordenar a suspensão do X e o congelamento de ativos da Starlink. Ele mencionou ainda que o ministro teria emitido ordens secretas para plataformas de mídia social com o objetivo de censurar postagens de parlamentares brasileiros, o que, de acordo com o comissário, fere a liberdade de expressão.

O comissário destacou a relação de longo prazo entre a FCC e a Anatel, construída com base na reciprocidade e no respeito ao Estado de Direito, e sugeriu que as recentes ações da agência brasileira violam esses princípios. Além disso, ele solicitou uma reunião com Baigorri para discutir a situação e tentar resolver as questões que, na visão de Carr, não são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro ou com as normas de liberdade de expressão internacionais.

Impactos Econômicos e Políticos

Carr alertou para as repercussões econômicas das decisões do governo brasileiro, afirmando que empresas americanas começam a considerar o Brasil um mercado arriscado para investimentos. Ele citou o apoio público do governo de Luiz Inácio Lula da Silva às ações punitivas como um fator que agrava a percepção negativa sobre o ambiente regulatório brasileiro.

Segundo o comissário, a suspensão da rede social X e o bloqueio das operações da Starlink no Brasil são medidas desproporcionais que podem afetar não apenas as empresas envolvidas, mas também a confiança de outros investidores estrangeiros que atuam no país. A Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, é uma das principais fornecedoras de internet via satélite no Brasil, com operações voltadas especialmente para áreas remotas.

Conclusão da Carta

Brendan Carr encerrou a carta pedindo uma reunião com o presidente da Anatel, sugerindo até a possibilidade de viajar ao Brasil para discutir o que chamou de “ações aparentemente ilegais” contra o X e a Starlink. O comissário reiterou sua preocupação com a liberdade de expressão e alertou para as implicações de longo prazo que essas decisões podem ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

O comissário da FCC deixou claro que a intenção não é interferir nas leis soberanas do Brasil, mas questionou a constitucionalidade das decisões recentes sob a ótica de autoridades legais brasileiras, que apontam violações aos princípios de liberdade de expressão garantidos pela Constituição do país.

A situação entre a FCC e a Anatel promete continuar gerando debates sobre os limites da regulação de plataformas digitais e o impacto de decisões judiciais no ambiente econômico e de investimentos no Brasil.