Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar acompanha casos de infrequência, articula atendimento com a rede de proteção e orienta famílias sobre a importância da presença diária dos alunos

Com a aproximação do encerramento do ano letivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação de Cascavel, reforça o alerta aos pais e responsáveis legais sobre a importância de garantir a frequência diária dos alunos nas instituições de ensino. A preocupação está relacionada à necessidade de manter a rotina escolar até o último dia letivo, evitando faltas desnecessárias que possam comprometer a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.

A orientação é que os alunos continuem frequentando regularmente as escolas e os Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), participando das atividades pedagógicas previstas no calendário escolar. A presença é fundamental para a continuidade do processo de ensino e aprendizagem, a consolidação dos conhecimentos e o desenvolvimento das crianças.

A secretária municipal de Educação, Gislaine Buraki de Andrade, destaca que a frequência escolar é uma responsabilidade compartilhada entre as famílias e as instituições de ensino e precisa ser acompanhada durante todo o ano. “Estamos chegando à reta final do ano letivo, e é fundamental que pais e responsáveis mantenham a atenção à frequência das crianças. Cada dia no ambiente escolar representa uma oportunidade de aprendizagem, convivência e desenvolvimento. Nosso compromisso é garantir que os alunos tenham acesso à educação e permaneçam nas escolas e nos Cmeis, com o envolvimento das famílias, das equipes pedagógicas e de toda a rede de proteção”, ressalta Gislaine.

Acompanhamento das faltas e atuação do programa

A Semed realiza o acompanhamento da frequência dos alunos por meio do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, que atua na identificação de ausências recorrentes e na orientação às famílias, buscando evitar o afastamento das crianças do ambiente escolar.

O procedimento começa nas próprias instituições de ensino. Quando uma criança apresenta de três a cinco faltas, a equipe da instituição deve entrar em contato imediatamente com a família para verificar os motivos das ausências e orientar os responsáveis sobre a importância da frequência regular.

Caso as faltas persistam, a situação deve ser encaminhada pela equipe pedagógica ao Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, conforme os procedimentos estabelecidos. A equipe responsável passa a acompanhar o caso, entra em contato com a família, oferece orientações e procura auxiliar na superação de eventuais dificuldades que estejam comprometendo a presença da criança na instituição.

Quando as medidas de orientação e acompanhamento não são suficientes para regularizar a situação, o caso pode ser encaminhado aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, para as providências cabíveis.

O trabalho busca identificar precocemente as situações de infrequência, fortalecer o vínculo entre as famílias e as instituições de ensino e garantir o direito da criança à educação.

Mais de 1,5 mil fichas intersetoriais recebidas

O acompanhamento dos casos também envolve a articulação entre os serviços que integram a rede de proteção, por meio das Fichas Intersetoriais de Referência e das Fichas Intersetoriais de Contrarreferência. Esses instrumentos contribuem para o encaminhamento das situações identificadas, a comunicação entre os setores envolvidos e o acompanhamento das providências adotadas.

Até o momento, o programa recebeu 1.532 Fichas Intersetoriais de Referência. Desse total, 1.321 já tiveram devolutivas por meio de Fichas Intersetoriais de Contrarreferência, enquanto 211 permanecem em atendimento.

Os números demonstram o volume de situações acompanhadas e a importância da atuação articulada entre os serviços envolvidos. O fluxo de referência e contrarreferência permite encaminhar os casos para avaliação e atendimento, além de possibilitar o retorno de informações sobre as providências realizadas, contribuindo para a continuidade do acompanhamento.

A secretária Gislaine Buraki de Andrade destaca a importância da cooperação entre as instituições para enfrentar a infrequência escolar. “Combater a evasão escolar exige acompanhamento, diálogo e trabalho conjunto. As fichas intersetoriais são instrumentos importantes para que os encaminhamentos tenham continuidade e as situações sejam acompanhadas pelos serviços responsáveis. Nosso objetivo é compreender as dificuldades enfrentadas por cada família, buscar alternativas e garantir que as crianças tenham seu direito à educação respeitado”, afirma.

Frequência escolar é fundamental para a aprendizagem

As faltas frequentes prejudicam a continuidade dos conteúdos trabalhados em sala de aula, dificultam o acompanhamento das atividades pedagógicas e podem comprometer o rendimento escolar. Por isso, a frequência deve ser monitorada durante todo o ano letivo, com atenção especial às ausências recorrentes.

No Ensino Fundamental, a legislação educacional estabelece, como regra geral, a exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

Na Educação Infantil, a frequência mínima exigida para a pré-escola é de 60% do total de horas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nessa etapa, a avaliação ocorre por meio do acompanhamento e do registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao Ensino Fundamental. Portanto, o descumprimento do percentual mínimo de frequência não implica reprovação na Educação Infantil.

A Semed reforça que a presença regular favorece a participação nas atividades, a convivência com os colegas e o desenvolvimento das habilidades previstas para cada etapa da educação.

Como as famílias podem contribuir

A participação dos pais e responsáveis é indispensável para garantir a frequência escolar. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação orienta as famílias a adotarem medidas simples no dia a dia:

* Priorize a frequência escolar: garanta que a criança compareça diariamente à escola ou ao Cmei, respeitando os horários de entrada e saída.
* Organize a rotina familiar: estabeleça horários para as refeições, para dormir e para acordar, favorecendo o descanso e a pontualidade.
* Evite faltas desnecessárias: sempre que possível, programe compromissos pessoais e familiares fora do horário escolar.
* Comunique as ausências: quando a criança precisar faltar por motivo de saúde, informe a instituição e apresente declarações ou atestados médicos, conforme o caso.
* Acompanhe a vida escolar: converse com a criança sobre as atividades do dia, confira os materiais e organize a mochila junto com ela.
* Mantenha contato com a instituição: converse com os professores e com a equipe pedagógica para acompanhar o desenvolvimento e o rendimento escolar.
* Incentive e valorize a educação: demonstre à criança que frequentar a escola é importante para sua aprendizagem, seu desenvolvimento e suas oportunidades futuras.

Compromisso conjunto com a educação

A Secretaria Municipal de Educação reforça que a garantia da frequência escolar depende do compromisso conjunto das famílias, dos professores, dos diretores, dos coordenadores pedagógicos e dos serviços que integram a rede de proteção.

A reta final do ano letivo exige atenção redobrada para que as crianças mantenham a rotina, participem das atividades propostas e tenham as condições necessárias para dar continuidade ao processo de aprendizagem.

A orientação da Semed é clara: lugar de criança é na escola. Garantir a presença diária é uma forma de proteger o direito à educação, fortalecer o processo pedagógico e contribuir para o desenvolvimento e o futuro das crianças de Cascavel.

Prefeitura de Cascavel