O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (17/9) que as apostas financeiras envolvendo candidatos nas Eleições 2024, conhecidas como “Bets Eleitorais”, são consideradas ilegais e estão proibidas no Brasil. A decisão foi tomada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e determina que essa prática seja classificada como ilícito eleitoral.

Nos últimos meses, as “Bets Eleitorais” ganharam popularidade em sites e aplicativos de apostas, permitindo que pessoas fizessem apostas sobre o desempenho de candidatos durante a campanha eleitoral. Com a proibição, essas apostas poderão ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia justificou a medida ao destacar a necessidade de a Justiça Eleitoral agir contra novas práticas ilícitas surgidas com o avanço da tecnologia. “Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a ministra.

Com a decisão, qualquer tentativa de utilizar apostas financeiras relacionadas às eleições será sujeita a sanções legais, reforçando o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral.