O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (19/9) dois recursos extraordinários que podem definir se as Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por motivos religiosos e, em caso positivo, se o Estado deve arcar com o custeio de tratamentos alternativos. A questão envolve os Recursos Extraordinários (RE) 979742 e 1212272, ambos com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão da Corte será aplicada em outros casos semelhantes.

As Testemunhas de Jeová, por razões religiosas, não aceitam transfusões de sangue, mesmo em situações de risco à vida, o que traz para o STF o desafio de equilibrar o direito à saúde com o direito à liberdade religiosa.

Os casos em julgamento

No primeiro caso, o STF analisa o recurso de uma mulher que se recusou a receber uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL). Como consequência, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, também Testemunha de Jeová, solicitou à Justiça que o SUS custeasse uma cirurgia ortopédica sem a possibilidade de transfusão de sangue, além do pagamento dos custos do tratamento alternativo. O recurso foi interposto pela União contra uma decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que condenou a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus a custearem o procedimento cirúrgico, indisponível na rede pública sem a transfusão, em um hospital público ou particular.

A decisão da Turma Recursal considerou que o direito à saúde deveria ser garantido de acordo com as crenças religiosas do paciente, impondo à administração pública o dever de oferecer cobertura integral ao tratamento. Isso incluía a consulta, rotina médica, medicamentos, além do pagamento de passagens aéreas, translados, hospedagem, alimentação e ajuda de custo ao paciente e acompanhante.

Debate sobre liberdade religiosa e saúde pública

A decisão da Turma Recursal baseou-se no argumento de que o Poder Público deve respeitar as convicções religiosas dos cidadãos, assegurando não apenas a sobrevivência, mas uma existência digna, conforme as crenças de cada um. A União, no entanto, recorreu ao STF alegando que conceder tratamentos especiais em função de convicções religiosas pode violar o princípio da isonomia, favorecendo um paciente em detrimento de outros. A União também argumentou que qualquer procedimento cirúrgico pode requerer transfusões de sangue em casos de complicações, tornando arriscada a exclusão desta opção médica.

A Procuradoria Geral da República opinou pelo desprovimento do recurso, apontando que não havia sido demonstrada a inviabilidade de realizar o procedimento sem a transfusão de sangue, reforçando que o direito à liberdade religiosa deveria ser respeitado.

O julgamento traz à tona um tema sensível e complexo: até que ponto o Estado deve custear tratamentos alternativos por convicções religiosas, sem comprometer o princípio da igualdade de tratamento entre os pacientes do SUS. O veredito do STF poderá impactar diretamente como o SUS lida com casos semelhantes no futuro.

Expectativa de impacto

A decisão a ser proferida pelo STF não só resolverá os casos em questão, como também estabelecerá um precedente para outras situações em que haja conflitos entre o direito à saúde e o exercício da liberdade religiosa. Ao reconhecer a repercussão geral, o STF deixa claro que o julgamento terá repercussões amplas, afetando diretamente a forma como o sistema público de saúde tratará os pedidos de tratamentos alternativos com base em convicções religiosas.