A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão da plataforma X no Brasil, em resposta a uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata e integral da rede social X até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, as multas pagas e um representante legal fosse indicado no Brasil pela plataforma. As sanções foram impostas devido à recusa da plataforma em remover perfis e publicações consideradas como disseminadoras de notícias falsas, em um momento crítico com a aproximação das eleições municipais em outubro.

Para o ministro, a Starlink e o X operam como um único grupo econômico, o que justificou o bloqueio das contas da empresa de internet como garantia de pagamento das multas aplicadas à rede social. Moraes argumenta que a operação conjunta das empresas facilita a propagação de conteúdos que violam as leis brasileiras.

Desobediência à ordem judicial

Após a ordem de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu um prazo de 24 horas para notificar as prestadoras sobre a suspensão do serviço. Entretanto, no domingo (1º/9), a Starlink informou à Anatel que não cumpriria a ordem de derrubada do acesso ao X enquanto suas contas bancárias estivessem bloqueadas, conforme a determinação do ministro.

Moraes justificou o bloqueio das contas da Starlink como parte das sanções ao X, alegando que a rede social vinha tratando o Brasil como uma “terra sem lei”, ao ignorar decisões judiciais e permitir que conteúdos prejudiciais às instituições democráticas permanecessem no ar.

Risco de perder a licença de operação no Brasil

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, alertou que a Starlink corre o risco de ter sua licença cassada no Brasil se continuar a desrespeitar a ordem judicial. Em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News, na segunda-feira (2/9), Baigorri afirmou que, caso sejam confirmados indícios de desobediência à ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Starlink.

Durante o processo, a empresa terá o direito à ampla defesa, mas poderá enfrentar sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que variam de advertências e multas até a cassação da outorga, a licença necessária para operar no Brasil. “A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga. Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.

O futuro da Starlink e da plataforma X no Brasil agora depende do cumprimento das ordens judiciais e da resposta às sanções impostas pela Justiça brasileira e pela Anatel.