Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar um projeto que anula partes significativas de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso a armas no Brasil. A proposta volta à pauta legislativa após intensa pressão de parlamentares, que buscam sua aprovação antes do início oficial das campanhas eleitorais.

O texto em discussão visa derrubar seis regras estabelecidas pelo decreto presidencial de julho de 2023, que aumentou o controle sobre o armamento no país. Entre as principais mudanças propostas, estão a remoção de qualquer tipo de controle sobre armas de pressão, a permissão para o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, a eliminação do regime de progressão de nível para atiradores, e a concentração de poderes regulatórios no Exército.

Se aprovada pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado, a proposta poderá anular os efeitos do decreto de Lula sem a necessidade de sanção presidencial. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em votação simbólica, caso não sofra modificações, será diretamente promulgado pelo Congresso.

A medida tem gerado reações opostas. Associações que representam os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) comemoram a possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos do decreto presidencial, considerando a flexibilização como uma vitória. Por outro lado, a proposta enfrenta forte oposição de entidades civis e especialistas em segurança pública, que alertam para os riscos de afrouxamento das restrições ao uso de armas.

Nos bastidores, o projeto chegou ao Senado com um acordo previamente negociado entre a chamada “bancada da bala” e o governo, tendo como relatora uma vice-líder do governo. A proposta é vista como resultado de diálogos intensos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o que demonstra a complexidade e a importância do tema no atual cenário político.