A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofícios aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e da Fazenda solicitando informações sobre medidas adotadas para proteger os beneficiários do Programa Bolsa Família que têm realizado apostas em empresas de apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. O Metrópoles teve acesso aos dois ofícios enviados ao governo federal.

De acordo com dados do Banco Central (BC), aproximadamente cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online, no mês de agosto de 2024. Esse levantamento foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e divulgado publicamente.

O primeiro ofício foi encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e solicita informações sobre as ações já implementadas pelo governo federal para regulamentar as apostas de quota fixa e minimizar os impactos negativos sobre os beneficiários do programa. A DPU expressa preocupação com os riscos sociais e econômicos enfrentados por essas pessoas, destacando que muitas delas estão em situação de vulnerabilidade financeira.

No documento, a DPU afirma: “Requisitamos informações sobre as providências já tomadas e as medidas em estudo nesse ministério para proteção de beneficiários do Programa Bolsa Família e outras pessoas em situação de vulnerabilidade financeira em face dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”. O prazo para resposta ao ofício é de 10 dias.

Segundo o Banco Central, quatro milhões de beneficiários do Bolsa Família, que são chefes de família, enviaram aproximadamente R$ 2 bilhões, o equivalente a 67% do valor total, por meio de transferências Pix para essas plataformas de apostas. Vale lembrar que para se qualificar ao Bolsa Família, a pessoa precisa ter uma renda mensal de até R$ 218 e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O segundo ofício foi direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com questionamentos sobre a regulamentação das apostas de quota fixa e o número de pedidos de autorização de empresas do setor para operar legalmente no Brasil. O documento também enfatiza a necessidade de ações que protejam os beneficiários do Bolsa Família e outras pessoas vulneráveis diante do aumento das apostas online.

Cartão do Bolsa Família Proibido para Apostas

Em entrevista concedida à rádio CBN, nesta segunda-feira (30/9), o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo federal irá proibir o uso do cartão do Bolsa Família para realizar apostas. “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito; nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de aposta”, afirmou Haddad, destacando as medidas que serão tomadas para impedir o uso desses recursos em apostas online.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se manifestou sobre o tema na semana passada, durante a J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo. Campos Neto classificou como preocupante o crescimento das bets no Brasil, alertando para o risco de aumento da inadimplência entre as famílias de baixa renda. “Uma parcela grande das pessoas que recebe Bolsa Família têm apostado nas bets”, afirmou Campos Neto.

A partir de 1º de outubro de 2024, as operações de apostas que ainda não tenham solicitado autorização para funcionar no Brasil serão suspensas. Essa medida faz parte de uma série de ações do governo para regulamentar e monitorar o mercado de apostas online, além de garantir maior proteção às populações mais vulneráveis.