Dois projetos sobre prova de proficiência para médicos avançam no Senado e na Câmara, impulsionados pelo desempenho da primeira edição do Enamed.

Projetos que criam exames de proficiência para médicos devem ganhar ritmo no Congresso no início deste ano, após a repercussão dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Há duas propostas prontas para deliberação, uma no Senado e outra na Câmara, sendo que um dos textos tramita desde 2007.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 30% dos mais de 300 cursos avaliados foram reprovados. A maioria deve receber penalidades por ter obtido notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5.

Diante do cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou ofício ao MEC solicitando acesso aos dados para avaliar medidas de fiscalização, citando preocupação com a qualidade da formação médica no país. O CFM também aparece como um dos principais apoiadores do Projeto de Lei 2294/2022, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”, numa comparação com o exame exigido para o exercício da advocacia.

O que prevê o Profimed

O projeto estabelece que a prova deve avaliar competências profissionais e éticas de egressos de medicina e se tornaria obrigatória para o exercício da profissão no Brasil. Entre os pontos centrais da proposta estão:

• coordenação, regulamentação e aplicação sob responsabilidade do CFM

• realização semestral

• exigência para atuar como médico no país

• isenção para profissionais já registrados nos conselhos regionais até a data de sanção

• possibilidade de participação de formados no exterior como alternativa ao Revalida

Relatada pelo senador e médico Hiran Gonçalves, a proposta já foi aprovada em uma primeira rodada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em caráter terminativo, ainda precisa de uma votação suplementar, que estava prevista para o dia 17, mas foi adiada após pedido de vista.

A vista coletiva foi solicitada pelo senador Rogério Carvalho, que defende que a prova seja aplicada e gerida pelo MEC, nos moldes do Enamed, e não pelo CFM. O relator argumenta que o conselho tem atribuição legal de zelar pelo exercício profissional e cita exemplos de conselhos que conduzem seus próprios exames de certificação.

Como forma de equilíbrio, o texto prevê uma comissão de apoio com participação do MEC e do Ministério da Saúde para tratar do exame, a ser instituída em ato pelo CFM.

Ao comentar o andamento, o relator afirmou que a expectativa é levar o projeto à votação na primeira sessão da CAS, marcada para o dia 11. Para ele, os dados do Enamed reforçaram o alerta sobre a formação médica, inclusive pelo fato de novas faculdades terem sido abertas sem ainda terem egressos avaliados.

O projeto também inclui regras para ampliar vagas de residência médica, com determinação para que MEC e Ministério da Saúde apresentem um plano conjunto a fim de atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.

Câmara também discute prova de proficiência

Na Câmara dos Deputados, um projeto mais antigo, o PL 650/2007, foi apensado a outras propostas sobre o mesmo tema, incluindo o PL 785/2024, que teve a urgência aprovada em 2025. No plenário, a relatoria ficará com o deputado Dr. Zacarias Calil, que afirmou ter sido procurado pelo presidente da Casa no fim do ano passado para acelerar a apresentação de um substitutivo, com previsão de protocolo no início deste ano.