Homeschooling entra na pauta da Assembleia Legislativa

Deputado Coronel Lee apresentou, juntamente com parlamentares, projeto para discutir ajuda para a atual situação do ensino no Paraná

A questão do “homeschooling”, ou a educação familiar, onde o aluno pode ser alfabetizado e receber sua educação escolar em casa, sempre causou discussões. Até então, alguns projetos apresentados por parlamentares do Paraná se mostraram inconstitucionais, e por isso nada nesse sentido havia prosperado.
Foi quando o Deputado Coronel Lee, no dia 28 de outubro de 2020 protocolou um Requerimento Legislativo sob o nº 5646/2020, que trata sobre uma proposta legislativa para a regulamentação da educação familiar, ou homeschooling. No requerimento, foram observadas questões que antes não haviam sido abordadas, levantadas após reunião ocorrida entre o parlamentar e a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar, por meio de seu representante Rick Dias, presidente da entidade. Com a consolidação de uma pauta importante que surgiu dessa reunião, o Deputado Coronel Lee deu sequência ao encaminhamento desta proposta legislativa, que tomou proporções relevantes, principalmente no período de quarentena onde estudantes do Paraná passaram a estudar em suas casas sob os cuidados dos pais.

“Outros caminhos”
A resposta ao requerimento nº 5645/2020 pela SEED foi desestimulante, explicando que “o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional”.
Contudo, o pedido popular para insistir nessa questão motivou o Deputado Coronel Lee a fazer novas reuniões com a ANED, inserindo outros parlamentares, que vieram se juntar depois que a pauta estava caminhando. “Nós nos baseamos pelo princípio de que alguns municípios do Estado, como Cascavel, por exemplo, já haviam aprovado uma legislação própria a respeito”, lembrou Coronel Lee. “A nossa intenção é padronizar para todo o Estado uma legislação única”, explicou ele. Dessa forma, o Deputado Estadual Coronel Lee conjuntamente com mais 18 Deputados assinaram o PL 179/2021, no dia 26 de abril de 2021, que trata das Diretrizes do Ensino Domiciliar (homeschooling) no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná.
A partir de agora a matéria irá tramitar pelas Comissões internas da Assembleia Legislativa do Paraná. “Estaremos nessa luta acompanhando de perto para que esse projeto prospere, por entendermos ser de fundamental importância para as Famílias Paranaenses”, finalizou.

(Assessoria)

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