A norma foi publicada oficialmente em 9 de dezembro e passa a integrar a legislação educacional do município.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, e a Prefeitura sancionou, uma lei que autoriza a atuação de capelães voluntários — como pastores e outros representantes religiosos — nas escolas da rede municipal de ensino. A norma foi publicada oficialmente em 9 de dezembro e passa a integrar a legislação educacional do município.

De acordo com o texto legal, a iniciativa tem como finalidade oferecer apoio espiritual e emocional a estudantes e profissionais da educação durante o horário escolar. A proposta é de autoria do vereador Carlão pelo Bem (PL) e foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB). A lei estabelece que a participação dos capelães será opcional e não poderá interferir nas atividades pedagógicas das unidades de ensino.

O texto da legislação também afirma que a medida deve respeitar a diversidade religiosa presente no ambiente escolar. Fica vedada qualquer prática de proselitismo ou imposição de crenças, preservando o caráter voluntário do atendimento e a liberdade de consciência dos alunos, servidores e famílias.

Critérios e funcionamento

Para atuar como capelão voluntário na rede municipal, o interessado deverá comprovar vínculo mínimo de cinco anos com uma instituição religiosa reconhecida no município. Além disso, os voluntários deverão seguir as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas nas escolas.

A legislação também abre a possibilidade de adesão por parte de escolas privadas, desde que a presença de padres, pastores ou outros líderes religiosos seja solicitada formalmente por pais ou responsáveis. Nesses casos, a atuação seguirá os mesmos princípios de voluntariedade e respeito ao ambiente educacional.

Segundo a lei, o atendimento ocorrerá conforme a demanda de cada escola, sempre sob a supervisão da direção e da equipe pedagógica, de forma integrada à rotina escolar e sem prejuízo ao currículo oficial.

Ao justificar a proposta, o vereador Carlão pelo Bem afirmou que o projeto parte do entendimento de que aspectos emocionais e espirituais influenciam o desempenho acadêmico e o bem-estar da comunidade escolar. Para o parlamentar, experiências semelhantes em outros municípios e estados brasileiros indicam resultados positivos no apoio a alunos e profissionais da educação.

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