O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (23/9) um montante de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses atrasados referem-se a valores retroativos ou acumulados que o beneficiário tinha direito, mas que não foram repassados pelo INSS no período adequado.

Quem tem direito aos atrasados?

Os valores serão pagos apenas àqueles que venceram ações judiciais contra o INSS, referentes à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Para consultar quanto será recebido, o beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, uma vez que os depósitos dependem do cronograma de cada TRF.

Ao todo, o valor será destinado ao pagamento de 129.182 processos, beneficiando 168.679 pessoas que tiveram os pagamentos determinados pelo CJF em agosto. Os R$ 2,7 bilhões serão destinados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo limite é de 60 salários mínimos, ou R$ 84.720 em 2024.

Distribuição dos recursos por região

Além dos atrasados do INSS, o CJF também liberou R$ 3,1 bilhões para outros processos, beneficiando um total de 257.661 pessoas em 205.173 ações. A seguir, a distribuição dos valores entre as regiões:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  • Geral: R$ 1.046.333.255,04
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  • Geral: R$ 250.535.698,60
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  • Geral: R$ 461.066.601,60
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  • Geral: R$ 604.390.392,55
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Geral: R$ 504.873.092,33
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (MG):
  • Geral: R$ 298.433.898,32
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)

Consulta e pagamento

Para saber o valor exato que receberá, o beneficiário deve consultar o TRF de sua região. É importante ressaltar que o pagamento dos atrasados seguirá o cronograma definido por cada tribunal.