Audiência Pública debaterá funcionamento 24h da indústria e comércio

Na quinta-feira, às 9h, o vereador Serginho Ribeiro (PDT) conduz uma audiência pública com o intuito de debater junto aos segmentos organizados da sociedade, aos poderes públicos constituídos e à sociedade em geral a autorização para funcionamento 24 horas da indústria, serviços e comércio em Cascavel. A audiência acontece no plenário e é aberta para a população, porém respeitando os limites de capacidade de público impostas pela pandemia da Covid-19.

Segundo Serginho Ribeiro, a audiência deve indicar qual o melhor caminho para alteração do Título IX, da Lei Municipal nº 6.706 de 2017, que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos, divididos em 10 grupos, de acordo com o tipo de atividade prestada no local. A lei determina ainda que as modificações de horário dependem de autorização especial da prefeitura e devem levar em conta as convenções coletivas de trabalho e os acordos coletivos com entidades que representam os trabalhadores.

Foram convidados a participar do debate a ACIC, AMIC, Convention e Bureau, Sinduscon, 6º BPM, Transitar, Sindlojas, APRAS, Paranápetro, Fórum Sindical, Secretário da SEMA, Sindicato dos hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Sindicato dos Empregados no Comércio de Cascavel e Região.

Foto e Texto: Assessoria de Imprensa/CMC

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