Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional

Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e do alcance das normas regimentais das Casas Legislativas quando não ficar caracterizado o desrespeito a regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/6, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1297884, com repercussão geral…

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Toledo: Novo decreto libera atividades aos domingos

A Prefeitura de Toledo publicou, nesta quinta-feira (17), o Decreto nº 165/2021 prorrogando as medidas de combate ao coronavírus. Em relação à regulamentação que já vinha sendo praticada, apenas a liberação de atividades aos domingos. As medidas valem até a próxima quinta-feira (24). Conforme o que foi decretado, ficam autorizadas as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, religiosas, educacionais, academias de ginástica e atividades físicas (com orientação de profissional de educação física), todos os dias, no horário compreendido entre às 5h e às 20h. Para o funcionamento, é…

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Leitura Solidária vai disponibilizar livros em geladeiras

Programa idealizado pelo Rotary Maria Luiza vai espalhar geladeiras com livros nos Cras e Centro da Juventude Uma iniciativa do Rotary Club Maria Luiza pretende democratizar o acesso a bons livros em Cascavel. O programa Leitura Solidária, que será lançado nesta sexta-feira (18), às 16h, no Ciro Nardi, irá disponibilizar livros literários, de autoajuda, infalti e religiosos acomodados dentro de geladeiras plotadas com a logomarca do programa, do Rotary e das entidades parceiras. O projeto tem apoio da Secretaria de Cultura e Esportes, além da Secretaria de Assistência Social. De…

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ONU alerta que seca pode ser “a próxima pandemia”

23 países sofrerão escassez de água com o crescimento populacional A escassez de água e a seca devem causar estragos em uma escala que rivalizará com a pandemia de covid-19, e os riscos aumentam rapidamente à medida que as temperaturas globais se elevam, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). “A seca está prestes a se tornar a próxima pandemia, e não existe vacina para curá-la”, disse Mami Mizutori, representante especial da ONU para redução de risco de desastres, em uma entrevista coletiva virtual hoje (17). As secas…

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Paraná está entre os primeiros estados na transparência sobre a pandemia

Open Knowledge Brasil considerou alta a qualidade das informações prestadas pelo Estado. O ranking divulgado nesta quinta-feira (17) é o terceiro elaborado pela entidade A transparência do Paraná com relação ao enfrentamento da Covid-19 recebeu novo conceito alto da Open Knowledge Brasil, organização da sociedade civil que tem acompanhado a disponibilização de informações pelos estados. O ranking divulgado nesta quinta-feira (17) é o terceiro elaborado pela entidade e considerou outras variáveis, ausentes nas duas versões anteriores do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC). Desde a primeira avaliação o Paraná tem ficado entre os…

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Covid-19: 54% dos estagiários exerceram atividades presencias

Pesquisa foi feita a pedido do CIEE e entrevistou 6,6 mil estagiários Durante o primeiro ano de pandemia, 54% dos estagiários brasileiros continuaram exercendo suas atividades presencialmente, dentro dos protocolos de segurança, enquanto 46% executaram suas funções em trabalho remoto. Desses, 16% afirmaram não ter feito nada porque o trabalho dependia da presença na empresa. Os dados fazem parte de um pesquisa feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para apresentar um raio-x do estágio no Brasil, principalmente com a chegada da pandemia de covid-19 e das paralisações e mudanças…

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16ª Semana da Educação Infantil acontece de forma online

A escola foi uma das instituições que teve que buscar no mundo virtual novas formas de educar os seus alunos com a chegada da pandemia. Mas as medidas restritivas também influenciaram na forma de capacitar os profissionais da educação. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação de Toledo (SMED) está promovendo a 16ª Semana da Educação Infantil com a temática Acolher, Brincar e Conhecer. A abertura do evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) pelo Youtube e contou com a participação do prefeito Beto Lunitti, do vice Ademar Dorfschmidt e…

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Câmara cria dia de prevenção de doenças cardiovasculares na mulher

O evento deve ser celebrado sempre no dia 14 de maio A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 1136/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. A iniciativa visa ajudar na conscientização e prevenção sobre os fatores de risco cardiovascular para ampliar e antecipar o diagnóstico dessas doenças na população brasileira, especialmente nas mulheres. O texto agora será analisado pelo Senado. A data especial tem por objetivo estimular a realização de campanhas e…

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Prefeitura de Betim suspende vacinação de adolescentes

Cidade pretendia vacinar adolescentes de 12 a 14 anos A Prefeitura de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, informou hoje (17) que a Justiça suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos na cidade. Em nota, o município informou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Betim iniciaria a vacinação dos adolescentes antes de terminar a de adultos. O governo local pretendia imunizar aproximadamente 19 mil estudantes. Os alunos da rede municipal de ensino dos 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental…

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Unioeste transfere prova do vestibular para 1° de agosto

Data prevista era 4 de julho, mas foi transferida devido ao panorama atual da pandemia do coronavírus. Estão automaticamente validadas todas as 10.766 inscrições dos candidatos que disputarão as 1.230 vagas. A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), após analisar o panorama atual da pandemia, decidiu adiar para o dia  1º de agosto a prova do Concurso Vestibular 2021. A seleção seria realizada em 04 de julho. A medida se deve ao alto índice de ocupação dos leitos nos hospitais do Paraná e ao índice de transmissão, que segue elevado.…

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