Aborto no banco dos réus: STF põe o tema em pauta

Assunto polêmico e que deveria ser tratado pelo Congresso Nacional, a descrminalização do aborto entrou na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) por determinação da ministra Rosa Weber. Nos dias 3 e 6 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, o STF promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Mais de 40 representantes dos diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados a fim de contribuírem com informações para a discussão do tema que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

O controverso tema tem despertado repúdio em evangélicos e católicos. Em Cascavel, a única manifestação pública contrária e repudiando a decisão do STF partiu do Setor Família, grupo ligado à Igreja Romana, que marcou uma caminhada às 19 horas da próxima sexta-feira, data do primeiro dia da audiência pública.

O grupo pretende se reuniu em frente à Catedral para fazer a chamada “Caminhada de Luzes”. Com velas acesas eles seguirão até o prédio da Justiça Federal. O ato será um grito de repudio à decisao da Ministra Rosa Weber do STF que atropelando o Congresso Nacional, o desejo e a fé da maioria dos brasileiros decidiu colocar em pauta novamente a legalização do aborto no País.

Audiência
A audiência começa às 8h20, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e prossegue no período da tarde, a partir das 14h30. Falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um deles terá 20 minutos para fazer sua explanação. Entre os expositores, participarão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em março deste ano, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais. Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica.

ADPF
Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Transmissão ao vivo
A audiência pública sobre descriminalização do aborto será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.

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